A Justiça do Distrito Federal concedeu autorização a uma família para cultivo da maconha para fins medicinais. A planta será usada no tratamento de Ricardinho Borges, menino de 8 anos diagnosticado com Síndrome de Sotos.

No pedido, os pais da criança destacaram o alto custo da medicação a base do canabidiol, óleo extraído da planta. Dizem que, assim que iniciado o tratamento com a substância, Ricardinho apresentou melhora no quadro clínico e na qualidade de vida.

A família explica que Ricardinho sofria com atrasos neuropsicomotores, frouxidão ligamentar, peito escavado, peso, altura e perímetro cefálico acima da média, macrocefalia, dolicocefalia, geno valgo, características autísticas e crises de epilepsia refratária de difícil controle.

Na decisão, o juiz reconheceu as alegações da família, e os concedeu permissão para o cultivo da planta em qualquer local do território nacional.

“Defiro o pedido de liminar e concedo salvo-conduto aos pacientes para determinar às autoridades apontadas como coatoras que se abstenham de adotar medidas repressoras ou que criminalizem os pacientes por importarem sementes, cultivarem plantas de cannabis e realizarem todas as condutas necessárias ao tratamento de saúde a que se submete seu filho Ricardo Augusto de Camargo Aranha Borges”, afirmou na decisão. Leia a íntegra (50 KB).

A planta Cannabis é mais conhecida como a matéria-prima da maconha, uma droga de uso recreativo. Tanto o consumo quanto a comercialização da maconha são ilegais no país, bem como o plantio da Cannabis.

Pelo menos 2 compostos da planta têm usos medicinais: o CDB (canabidiol) e o THC (tetrahidrocanabinol). Este último pode causar efeitos alucinógenos e dependência química.

Ricardinho recebeu a 1ª dose em 2018, por iniciativa dos pais com incentivo do médico que acompanhava o menino. No ano seguinte, compraram as sementes da planta no exterior e passaram a plantar Cannabis em casa. A extração do óleo das plantas cultivadas rendeu frascos suficientes para até 5 meses de tratamento.

Os benefícios da medicação foram além da diminuição das crises epilépticas da criança. Neurologistas que acompanham o caso atestaram que, depois de acertadas as doses necessárias, a criança apresentou melhora na fala, maior equilíbrio na parte motora, desenvolvimento da capacidade de raciocínio e cognição.

“Ao mesmo tempo em que é angustiante ter que travar uma batalha judicial para que haja o reconhecimento de 1 tratamento tão eficaz para tanta gente reconforta ter decisões tão ágeis e sensíveis como essa da Justiça Federal no Distrito Federal. Com o caso do Ricardinho agora temos precedentes em todas as 3 varas criminais. É 1 caminho sem volta. Ainda bem”, disse o advogado da família, Rodrigo Mesquita.

Em janeiro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) simplificou as regras para solicitar a importação de produtos à base de canabidiol. Passou a ser necessária apenas a prescrição médica.