Legislação é sancionada pelo governador João Doria (PSDB), mas ainda falta regulamentação para começar a valer
O governo do estado publicou na edição do Diário Oficial a lei que prevê multa de até R$ 98,9 mil para casos de fura-fila em vacinação contra a Covid-19 em São Paulo.
O projeto de lei foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa) na quinta-feira (10) e sancionado pelo governador João Doria (PSDB).
Caso a pessoa vacinada ou seu representante legal desrespeite o cronograma de imunização, o valor a ser pago é de R$ 49.453,00. A quantia dobra se ele for agente público, chegando a R$ 98.906,00
“Com a mesma urgência em que o Governo sancionou a lei, a sua regulamentação para definir quem aplicará às multas será definida. Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde”, explicou o governo Doria por meio de nota.
Atualmente, idosos com idade a partir de 85 anos estão sendo vacinados no estado. A imunização desta faixa etária começou na quinta-feira (11) na cidade de São Paulo. Pessoas a partir de 90 anos começaram a receber a vacina contra a Covid-19 no último dia 5 na capital paulista.
Quando:
De segunda a sexta-feira
Onde:
468 UBSs da cidade
Das 7h às 19h
