Nove mandados foram cumpridos em Goiás
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (5/4), a Operação Últimos Atos, para apurar o desvio de recursos repassados pela União para o município de Luziânia, interior de Goiás, que deveriam ter sido aplicados em ações de combate e prevenção ao coronavírus.
Conforme a PF, na ação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Luziânia e Goiânia. As medidas foram deferidas pela 11ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Goiás.
As apurações possuem por objeto irregularidades praticadas nos últimos dias do mandato do então Prefeito de Luziânia, no ano de 2020. A PF suspeita de fraudes no âmbito de dois contratos celebrados pelo Fundo Municipal de Saúde, um deles para a aquisição de 15 mil testes para covid-19 e o outro que possuía por objeto a produção de vídeos institucionais relacionados às ações de combate à pandemia.
De acordo com a PF, ao longo das investigações, constatou-se um superfaturamento de cerca de 64% no que concerne ao contrato celebrado com uma empresa de Goiânia, que seria a responsável pelo fornecimento dos testes para covid-19. Embora o município tenha procedido com o pagamento do valor total de R$ 1.950.000, houve a efetiva comprovação de entrega de apenas 3.850 testes, o que geraria uma obrigação de pagamento em favor da contratada de R$ 500.500,00.
Por outro lado, o contrato para fins de produção de vídeos institucionais, também firmado junto a empresa de Goiânia, não chegou a ser executado. Não houve nenhum retorno social, em contrapartida, aos R$ 450.000,00 pagos pelo município.
Após provocada, a empresa chegou a apresentar sete vídeos que, supostamente, haviam sido produzidos para fins de cumprimento do objeto contratual. Após análises, restou demonstrado que as peças publicitárias, aparentemente, decorrem de simples “montagens” e/ou foram plagiadas de campanhas de outros Estados, tendo sido apenas os slogans alterados para o da Prefeitura de Luziânia.
Soma-se aos prejuízos causados à saúde do município, que os dois contratos implicaram no desvio de cerca de R$ 1,6 milhão de recursos da União. Além do direcionamento das contratações e demais vícios formais relacionados aos procedimentos licitatórios, há indícios de que parte dos referidos valores tenham sido utilizados para fins de pagamento de vantagens indevidas em favor de agentes públicos, à época, ligados a Prefeitura de Luziânia.
