STF cassa decisão da presidência do TJ-GO e ônibus poderão circular
Dias Toffoli entendeu necessário restabelecer a decisão que suspendia parte do Decreto, pois considerou que as fronteiras são delimitações dos países, divisas são as delimitações dos estados e limites são as delimitações dos municípios Fonte: Jornal Opção Entre idas e vindas de decisões judiciais, por decisão do Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal … Ler mais